1. INTRODUÇÃO E ESCOPO

Este documento consolida o Termo de Uso e a Política de Privacidade da plataforma de e-commerce atacadaodoepi.com, operada pela ATACADÃO DO EPI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 47.848.868/0001-00, com sede em Brasília/DF, no endereço AVENIDA CSB 07 LOTE 05 LOJA 08 – TAGUATINGA SUL, CEP: 72.015-575 (doravante denominada “ATACADÃO DO EPI” ou “Controladora”).

O presente documento aplica-se a todos os Usuários (Clientes) que acessam ou utilizam a Plataforma, estabelecendo as regras de uso e as diretrizes de tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a LGPD [1], o Código de Defesa do Consumidor (CDC) [2] e o Marco Civil da Internet [3].

1.1. Definições Chave

Termo	Definição
Plataforma	O site de e-commerce atacadaodoepi.com e suas funcionalidades de compra e venda.
Usuário/Cliente	Pessoa física (B2C) que acessa o site para adquirir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Dados Pessoais	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Controladora	A ATACADAO DO EPI LTDA, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento.

2. TERMO DE USO (E-COMMERCE)

2.1. Objeto e Condições de Venda

O atacadaodoepi.com é um e-commerce especializado na venda de EPIs. As condições de venda, incluindo preços, estoque e promoções, são regidas por este Termo e pela legislação aplicável.

2.2. Política de Compras e Pagamento

A compra é considerada concluída após a confirmação do pagamento. A ATACADÃO DO EPI utiliza parceiros de pagamento de terceiros e não armazena dados completos de cartão de crédito.

2.3. Entrega, Logística e CDC

A entrega é realizada por parceiros logísticos. O Cliente tem o Direito de Arrependimento (7 dias corridos) e a garantia legal contra vícios, conforme o CDC [2].

2.4. Propriedade Intelectual e Uso do Site

Todo o conteúdo do site é de propriedade da Controladora. O Usuário se compromete a não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

3.1. Dados Coletados e Finalidade

A Controladora coleta e trata Dados Pessoais estritamente necessários para a execução da venda e entrega:

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade Principal	Base Legal (LGPD)
Dados Cadastrais	Nome, CPF, e-mail, telefone.	Identificação, comunicação e emissão de Nota Fiscal.	Cumprimento Legal (Art. 7º, II)
Dados de Endereço	Endereço completo.	Entrega dos produtos e cálculo de frete.	Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Dados de Pagamento	Informações de transação.	Processamento da compra e proteção ao crédito.	Execução de Contrato (Art. 7º, V)
Dados de Navegação	Endereço IP, logs de acesso.	Segurança, auditoria e melhoria do e-commerce.	Legítimo Interesse (Art. 7º, IX)

3.2. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para otimizar a experiência e o marketing:

Tipo de Cookie	Finalidade	Gestão
Estritamente Necessários	Funcionamento do carrinho de compras e checkout.	Não requerem consentimento.
Desempenho/Analytics	Medir o tráfego e a usabilidade (ex: Google Analytics).	Requerem consentimento.
Marketing/Publicidade	Rastreamento para anúncios personalizados (ex: Facebook Pixel, Google Ads).	Requerem consentimento.

3.3. Compartilhamento de Dados e Terceiros

O compartilhamento de dados é essencial para a operação do e-commerce:

Terceiro	Finalidade do Compartilhamento	Exemplos de Terceiros
Processadores de Pagamento	Validação e processamento seguro de transações.	Gateways de Pagamento.
Operadores de Logística	Entrega física dos produtos.	Correios, Transportadoras.
Obrigação Legal	Emissão de documentos fiscais.	Órgãos Governamentais.

3.4. Segurança, Logs e Retenção

A Controladora implementa medidas de segurança de nível comercial, incluindo:

• Criptografia: Uso de SSL/TLS para proteger a comunicação e transações financeiras.

• Logs de Acesso: Retenção de logs de acesso por no mínimo 6 (seis) meses [3].

• Controle de Acesso: Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores autorizados.

3.5. Direitos do Titular de Dados

O Cliente pode exercer seus direitos (acesso, correção, eliminação, etc.) a qualquer momento, mediante solicitação formal ao Encarregado (DPO).

3.6. Informações para Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou para qualquer comunicação sobre o Tratamento de Dados Pessoais:

Contato	Detalhes
Encarregado (DPO)	Sarah Helena da Silva Oliveira
E-mail para Contato	dpo@loja.atacadaodoepi.com
Endereço	AVENIDA CSB 07 LOTE 05 LOJA 08 – TAGUATINGA SUL – BRASÍLIA – DF, CEP: 72.015-575

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Lei Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste Termo de Uso e Política de Privacidade, respeitando-se o foro de domicílio do consumidor conforme o CDC [2].

4.2. Referências

[1] Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). [2] Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor – CDC). [3] Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).